Projeto de Graciele estabelece exigência de igualdade salarial entre homens e mulheres

A partir de agora, todas as empresas contratadas para prestarem serviço para administração pública de Sinop deverão comprovar que estabelecem igualdade salarial entre homens e mulheres. A medida é um projeto de autoria da vereadora Professora Graciele (PT), em parceria com os vereadores Paulinho Abreu (PL) e Célio Garcia (União), e foi aprovado durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (09).

De acordo com o Projeto de Lei aprovado, os órgãos da Administração Pública do município exigirão das empresas vencedoras de processos licitatórios, como condição para assinatura de contrato, a comprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições, tempo de serviço, e graus de instrução iguais ou equivalentes. 

“A desigualdade salarial entre homens e mulheres é discriminatória e precisa de incentivos para ser combatida. Pessoas com mesmas habilitações e que realizam atividades semelhantes não podem ter remunerações diferentes, especialmente se essa diferença na remuneração ocorre em prejuízo da remuneração da mulher nesse comparativo. É sabido que as mulheres têm mais dificuldade de acesso e permanência no mercado de trabalho em razão de atribuições socialmente impostas com o trabalho doméstico e de cuidado. Essa dificuldade também é revelada no acesso aos mesmos benefícios e salário percebidos pelos homens no mercado de trabalho”, afirmou a vereadora Professora Graciele.

A vereadora destacou ainda que a proposição é fundamentada na Lei Federal 14.611, sancionada em junho de 2023 pelo Presidente Lula, que trata da equiparação salarial e remuneratória entre homens e mulheres.

O projeto de Lei segue agora para sanção do Prefeito.

Durante a sessão, outro projeto de autoria da vereadora Professora Graciele também foi aprovado, mas deve retornar para mais uma votação em plenário. É a proposta que institui no município de Sinop o Mapa das Violências contra a Mulher.

Graciele homenageia Escola Técnica Estadual de Sinop

Com objetivo de homenagear os profissionais e reconhecer o intenso e importante trabalho em benefício da formação profissional no município de Sinop que a vereadora Professora Graciele (PT) concedeu uma Moção de Aplauso à Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop.

A Moção foi aprovada e entregue durante a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (02). Também durante a sessão, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec, pasta responsável pela Escola Técnica, falou sobre os trabalhos realizados pela instituição em Sinop.

“A Escola Técnica Estadual de Sinop atende a demanda de Educação Profissional deste Município e dos municípios pertencentes a este polo, com cursos Técnicos de Nível Médio ofertados para quem está cursando, ou já concluiu, o Ensino Médio, tendo como perfil principais jovens estudantes que buscam formação profissional a fim de inserirem-se no mercado de trabalho, bem como adultos já atuantes que buscam formação profissional formal. O trabalho desempenhado pela instituição é importantíssimo na capacitação dos nossos jovens para o mercado de trabalho”, afirmou a vereadora Professora Graciele.

Até o ano de 2020 foram ofertadas 5.800 vagas pela Escola Técnica Estadual, distribuídas por 145 turmas de cursos técnicos. Atualmente os cursos técnicos em andamento no Município de Sinop são: Agropecuária, Enfermagem, Edificações e Logística

A vereadora também apresentou duas indicações durante a 32ª sessão Ordinária. Em uma, Graciele aponta a necessidade de realizar a poda parcial de árvore na Avenida das Figueiras com Avenida dos Ipês. Noutra, a parlamentar solicita que sejam realizadas melhorias na sinalização de trânsito no mesmo ponto.

Os vereadores aprovaram também três Projetos de Lei de autoria da vereadora Professora Graciele. Em segunda e última votação foi aprovada a proposta que garante a isenção de IPTU às pessoas com deficiência. Outro Projeto aprovado estabelece a obrigatoriedade da garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Executivo Municipal.

Já em primeira votação, a Câmara aprovou a criação do Mapa das Violências contra a Mulher. O Projeto deve retornar para mais duas votações em Plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.