A vereadora Professora Graciele (PT) protocolou na \u00faltima segunda-feira (21) o Projeto de Lei que prop\u00f5e institui no munic\u00edpio de Sinop o Mapa das Viol\u00eancias Contra a Mulher. A proposta foi encaminhada para as comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da C\u00e2mara Municipal de Sinop. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a reda\u00e7\u00e3o do Projeto, o Mapa das Viol\u00eancias contra a Mulher consiste na sistematiza\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia atendidas no Munic\u00edpio de Sinop, que dever\u00e1 ser publicado anualmente pelo Poder Executivo no Di\u00e1rio Oficial na semana que antecede o dia 08 de mar\u00e7o, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApresentamos esse projeto em 2021 e reapresentamos novamente agora, justamente no m\u00eas de agosto, em que a Campanha Agosto Lil\u00e1s fala sobre o combate viol\u00eancia a viol\u00eancia contra a mulher. N\u00f3s n\u00e3o temos em Sinop estat\u00edsticas dos casos, dos tipos de viol\u00eancia e das zonas de risco de viol\u00eancia \u00e0s nossas mulheres. Nossa proposta \u00e9 justamente sistematizar para termos esses dados que possibilitem formular pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas de prote\u00e7\u00e3o\u201d, declarou a vereadora. <\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o Projeto, para embasamento do Mapa, ser\u00e3o utilizados o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de risco por Delegacias, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio, formalizado pela Lei 14.149\/2021, como tamb\u00e9m a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no territ\u00f3rio nacional do caso de viol\u00eancia contra a mulher que for atendida em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablico ou privado. O texto ainda ressalta a garantia do sigilo das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de viol\u00eancia constantes nos documentos, que de modo algum ser\u00e1 divulgado, sendo utilizado apenas dados quantitativos. <\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei deu entrada no Legislativo Municipal e est\u00e1 em fase de an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Competentes e de Parecer Jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
VIOL\u00caNCIA CONTRA MULHER<\/p>\n\n\n\n
Segundo os dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Brasil registrou mais de 50 mil casos de viol\u00eancia contra a mulher em 2022. Em Mato Grosso foram 101 assassinatos de pessoas do sexo feminino no \u00faltimo ano, um aumento de 19% em rela\u00e7\u00e3o a 2021. <\/p>\n\n\n\n
A proposta da constru\u00e7\u00e3o do mapa das viol\u00eancias pr\u00f3prio do munic\u00edpio \u00e9 poder consolidar os dados a respeito dos casos e das v\u00edtimas e possibilitar a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento. Atualmente, os dados referentes a viol\u00eancias praticadas contra mulheres s\u00e3o \u00fanica e exclusivamente levantados e publicizados, sobretudo, pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (SESP-MT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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