A partir de agora, todas as empresas contratadas para prestarem servi\u00e7o para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Sinop dever\u00e3o comprovar que estabelecem igualdade salarial entre homens e mulheres. A medida \u00e9 um projeto de autoria da vereadora Professora Graciele (PT), em parceria com os vereadores Paulinho Abreu (PL) e C\u00e9lio Garcia (Uni\u00e3o), e foi aprovado durante a 33\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (09).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do munic\u00edpio exigir\u00e3o das empresas vencedoras de processos licitat\u00f3rios, como condi\u00e7\u00e3o para assinatura de contrato, a comprova\u00e7\u00e3o de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribui\u00e7\u00f5es, tempo de servi\u00e7o, e graus de instru\u00e7\u00e3o iguais ou equivalentes. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA desigualdade salarial entre homens e mulheres \u00e9 discriminat\u00f3ria e precisa de incentivos para ser combatida. Pessoas com mesmas habilita\u00e7\u00f5es e que realizam atividades semelhantes n\u00e3o podem ter remunera\u00e7\u00f5es diferentes, especialmente se essa diferen\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o ocorre em preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o da mulher nesse comparativo. \u00c9 sabido que as mulheres t\u00eam mais dificuldade de acesso e perman\u00eancia no mercado de trabalho em raz\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es socialmente impostas com o trabalho dom\u00e9stico e de cuidado. Essa dificuldade tamb\u00e9m \u00e9 revelada no acesso aos mesmos benef\u00edcios e sal\u00e1rio percebidos pelos homens no mercado de trabalho\u201d, afirmou a vereadora Professora Graciele.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora destacou ainda que a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada na Lei Federal 14.611, sancionada em junho de 2023 pelo Presidente Lula, que trata da equipara\u00e7\u00e3o salarial e remunerat\u00f3ria entre homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de Lei segue agora para san\u00e7\u00e3o do Prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, outro projeto de autoria da vereadora Professora Graciele tamb\u00e9m foi aprovado, mas deve retornar para mais uma vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 a proposta que institui no munic\u00edpio de Sinop o Mapa das Viol\u00eancias contra a Mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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